Leis de Fomento à Cultura

Lei Municipal de Incentivo à Cultura

Aqui você pode conferir a Lei Municipal de Incentivo à Cultura na íntegra. O projeto de lei foi entregue à Câmara Municipal de Manaus, no dia 10 de fevereiro de 2017, aprovado na íntegra e sancionado pelo prefeito em exercício, Marcos Rotta, no dia 04 de abril de 2017.

Lei Nº 2.213 – Concede incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do município de Manaus e dá outras providências


Sistema Municipal de Fomento à Cultura (SISCULT)

Aqui você pode conferir a lei que institui o Sistema Municipal de Fomento à Cultura (Siscult) na íntegra. O projeto foi entregue à Câmara Municipal de Manaus, no dia 10 de fevereiro de 2017, aprovado na íntegra e sancionado pelo então prefeito em exercício, Marcos Rotta, no dia 04 de abril de 2017. O documento foi republicado integralmente no Diário Oficial do Município (DOM) em 11 de abril de 2017, por haver sido publicada com incorreções no DOM 4099.

Lei Nº 2.214 – Institui o Siscult no âmbito do município de Manaus e dá outras providências

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