INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE MANAUS, O DIA DOS RIOS NEGRO E SOLIMÕES, COMEMORADO NO DIA 22 DE JUNHO.
(D.O.M. 19.04.2010 – Nº 2427 Ano XI)
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica incluído no calendário oficial de eventos da cidade de Manaus o Dia dos rios Negro e Solimões, instituído pela Lei Municipal nº 984, de 07 de junho de 2006, para incentivar o desenvolvimento sustentável do complexo ecoturístico Encontro das Águas e promover a cultura bioecológica.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Manaus, 19 de abril de 2010.
AMAZONINO ARMANDO MENDES
Prefeito Municipal de Manaus